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Publicações

17 de maio de 2024

RECEITA FEDERAL PRORROGA VENCIMENTO DE TRIBUTOS PARA CONTRIBUINTES ATINGIDOS POR ENCHENTES NO RS

A Receita Federal prorrogou o pagamento de tributos para contribuintes do RS afetados pelas enchentes durante o estado de calamidade pública, visando facilitar a regularização fiscal e apoiar as famílias e empresas atingidas.

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17 de maio de 2024

AUXÍLIO AOS AFETADOS PELA CATÁSTROFE: PRORROGAÇÃO DE PRAZOS TRIBUTÁRIOS NO RIO GRANDE DO SUL

Com o intuito de apoiar os contribuintes impactados pela catástrofe meteorológica registrada no RS, a Sec. da Fazenda, a Receita Estadual, o Confaz e o CGSN, optaram por estender os prazos para pagamentos de tributos.

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17 de maio de 2024

CALAMIDADE PÚBLICA – REGRAS PARA ADIAMENTO DO RECOLHIMENTO DO FGTS

CLAMIDADE PÚBLICA – Regras para adiamento do recolhimento do FGTS – Portaria nº 729/2024

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