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Atuação preventiva e no contencioso decorrente das Relações Trabalhistas

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Publicações

02 de abril de 2025

ALTERAÇÕES NO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA TRABALHADORES – OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR

O MTE regulamentou as operações de crédito consignado destinadas a trabalhadores celetistas, inclusive domésticos e rurais, bem como a diretores não empregados com direito ao FGTS.

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26 de março de 2025

DESCUMPRIMENTO DE REGRAS DE SEGURANÇA AFASTA INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE OPERADOR DE MOTOSSERRA

O TST afastou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de um operador de motosserra que faleceu em acidente de trabalho.

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14 de março de 2025

FISCALIZAÇÃO DO TEMPO DE DIREÇÃO E DE DESCANSO PELA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Em vigor novos procedimentos de fiscalização pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) quanto ao tempo de direção e descanso do motorista profissional autônomo ou contratado.

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