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Publicações

11 de dezembro de 2025

POR QUE SUA EMPRESA NÃO PODE PARAR: A IMPORTÂNCIA DE MONITORAR DJE, DET E DTE NAS FÉRIAS (INCLUSIVE COLETIVAS)

Durante o período de férias (coletivas), muitas empresas reduzem atividades internas. No entanto, os sistemas de publicação oficial — DJE, DET e DTE –
continuam divulgando intimações, prazos e atos urgentes….

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09 de dezembro de 2025

REGIME 12hX36h – HORAS EXTRAS HABITUAIS

O TST no julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos, tratou o seguinte assunto: O art. 59-B, parágrafo único, da CLT, se aplica à jornada de 12hx36h, quando ocorrem horas extras habituais?

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03 de dezembro de 2025

TST AFASTA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE A CUIDADOR DE IDOSOS

O TST decidiu que cuidadores de idosos não têm direito ao adicional de insalubridade, uma vez que a atividade não está incluída na lista oficial do Ministério do Trabalho.

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