Informativos
TST ANULA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE FRANQUEADO E FRANQUEADORA
17 de maio de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o reconhecimento de vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora determinada em Sentença, restabelecendo a licitude do contrato firmado entre as partes.
Considerando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, em que restou estabelecida a legalidade e validade da terceirização ou de qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, o entendimento firmado é de que houve, de fato, uma relação comercial válida entre as partes, afastando o vínculo de emprego.
O Ministro relator citou que nos casos em que há posições vinculantes do STF, caberá aos tribunais cumpri-las nos casos concretos, a fim de uniformizar o entendimento sobre o tema.
Fonte: CONJUR
