Blog
18 de junho de 2021
ALTERAÇÕES NA LGPD: INCLUSÃO DE DADOS NEURAIS
O Projeto de Lei (PL) 1229/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para incluir, no Artigo 5º da referida Lei, o conceito de dados neurais e regulamentar sua proteção.
21 de maio de 2021
LEI GAÚCHA QUE INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO ESTADO É APROVADA
Lei gaúcha que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico no estado é aprovada