As novidades jurídicas
pelos nossos advogados
Acompanhe publicações assinadas pelos nossos advogados
sobre as últimas decisões e novidades do mundo jurídico.
Informativos
26 de novembro de 2024
IMÓVEL DOADO ANTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA NÃO CARACTERIZA FRAUDE
O TST decidiu que bem imóvel doado pelo sócio de empresa a seus filhos não configura fraude à execução.
Informativos
21 de novembro de 2024
STF CASSA VÍNCULO ENTRE MOTORISTA E TRANSPORTADORA
O STF, mais uma vez, acolheu reclamação constitucional anulando decisão do TRT4 que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e empresa de transportes e logística.
Informativos
12 de novembro de 2024
JUSTIÇA VALIDA DISPENSA DE EMPREGADO NA ESTABILIDADE DA COVID-19
A Justiça do Trabalho reconheceu a validade da despedida de empregado em período de garantia do período da COVID-19, em razão da concessão do benefício emergencial.
Informativos
07 de novembro de 2024
NOVAS REGRAS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) através da Portaria MTE nº 1.707/2024 que dispõe sobre algumas mudanças significativas do programa. Confira.
Informativos
01 de novembro de 2024
LEI DOS MOTORISTAS – ALTERAÇÕES PROFUNDAS COM O JULGAMENTO DA ADI 5322 PELO STF
Com a declaração de inconstitucionalidade pelo STF de alguns artigos da Lei dos Motoristas, importantes alterações ocorreram. Confira…
Informativos
30 de outubro de 2024
FÉRIAS COLETIVAS: ENTENDA AS REGRAS E COMO PLANEJAR
As férias coletivas propiciam às empresas reduzir custos, otimizar operações e melhorar o clima organizacional, ao sincronizar o descanso dos colaboradores e facilitar a gestão de RH.
O que a Lei diz sobre as férias coletivas?