As novidades jurídicas
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Acompanhe publicações assinadas pelos nossos advogados
sobre as últimas decisões e novidades do mundo jurídico.
Informativos
11 de março de 2022
GESTANTE – NOVAS REGRAS DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL
Publicada a Lei nº 14.311/22, que altera as regras sobre o afastamento da empregada gestante durante a Pandemia.
Informativos
04 de março de 2022
STF VAI DECIDIR SE ALTA PROGRAMADA DE AUXÍLIO-DOENÇA É INCONSTITUCIONAL
O Supremo Tribunal Federal, decidirá se é ilegal ou não a estipulação da Data de Cessação de Benefício automática – chamada alta programada – para beneficiário do auxílio-doença.
Informativos
16 de fevereiro de 2022
LEI REGULA TRABALHO DOS ENTREGADORES DAS EMPRESAS DE APLICATIVOS
A Lei 14.297, traz medidas de proteção ao entregador que presta serviços por intermédio de empresas de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.
Informativos
28 de janeiro de 2022
PUBLICADA REGULAMENTAÇÃO DA LGPD PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Em 28 de janeiro de 2022, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou a Resolução Nº 2 de 2022, que regulamenta e flexibiliza a aplicação da LGPD para microempresas, empresas de pequeno porte, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e startups.
Informativos
26 de janeiro de 2022
COVID, NOVOS PRAZOS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS
No último dia 25/01 foi publicada a Portaria Interministerial que alterou Portaria Conjunta nº 20/2020, relativo às medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do COVID-19, no ambiente de trabalho.
Informativos
21 de janeiro de 2022
DIRETOR PRESIDENTE DA ANPD CONFIRMA POSSIBILIDADE DE SANÇÕES RETROATIVAS
O Diretor Presidente da ANPD confirmou que a aplicação das penalidades previstas para descumprimentos à LGPD (multas, publicização da infração, suspensão do funcionamento do banco de dados, dentre outras) poderão retroagir para casos ocorridos desde agosto de 2021