As novidades jurídicas
pelos nossos advogados
Acompanhe publicações assinadas pelos nossos advogados
sobre as últimas decisões e novidades do mundo jurídico.
Informativos
26 de maio de 2021
EMPRESAS ESTÃO RECOLHENDO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ALÉM DO QUE É DEVIDO
Em 17/02/2020, a Primeira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que, a base de cálculo das contribuições parafiscais (Sistema S, Salário Educação, INCRA) deve ser limitada em 20 salários mínimos.
Informativos
21 de maio de 2021
LEI GAÚCHA QUE INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO ESTADO É APROVADA
Lei gaúcha que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico no estado é aprovada
Informativos
19 de maio de 2021
ICMS DESTACADO EM NOTA NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS, MAS STF LIMITA SEUS EFEITOS
ICMS DESTACADO EM NOTA NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS, MAS STF LIMITA SEUS EFEITOS
Informativos
14 de maio de 2021
PANDEMIA – AFASTAMENTO DE EMPREGADA GESTANTE
Foi sancionada a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, que determina o afastamento de empregadas gestantes das atividades laborais presenciais.
Informativos
28 de abril de 2021
ESTADOS NÃO PODEM MAIS EXIGIR ICMS EM TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMO DONO
STF julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade 49 (ADC 49) declarando inconstitucionais os artigos da Lei Kandir
Informativos
28 de abril de 2021
EX-GERENTE TERÁ DE RESSARCIR VALORES PAGOS A VÍTIMAS DE ASSÉDIO
STF julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade 49 (ADC 49) declarando inconstitucionais os artigos da Lei Kandir