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ANPD reforça que não envia e-mails contendo links ou arquivos anexos

Em nota oficial, a ANPD divulgou que tomou conhecimento de campanhas que circulam na internet, nas quais algumas mensagens remetidas pelo endereço de e-mail “vazamento@anpd.gov.br” (que não pertence a ANPD), solicitam dados pessoais

O Município de Canoas lançou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS 2021, onde os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, poderão a partir de 22 de março aderir ao programa com descontos de até 100% nos juros e multas

Em 2017, o Pleno do STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

ANPD orienta acerca da necessária comunicação ao órgão em casos de incidentes de segurança com dados pessoais

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou na manhã do dia 08 de março a prorrogação do vencimento dos recolhimentos de ICMS para os estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação