As novidades jurídicas
pelos nossos advogados
Acompanhe publicações assinadas pelos nossos advogados
sobre as últimas decisões e novidades do mundo jurídico.
Informativos
15 de novembro de 2019
ANULADA MULTA IMPOSTA A HOSPITAL POR VAGAS DE PCD
A Oitava Turma do TST anulou a multa aplicada pela fiscalização do trabalho à hospital por descumprimento do percentual mínimo legal de vagas destinadas a pessoas com deficiência
Informativos
08 de novembro de 2019
COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELA VIVO
A Unidade de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDF ingressou com Ação Civil Pública contra a VIVO (empresa do ramo de telefonia celular)
Informativos
01 de novembro de 2019
LEI DO DISTRATO PARA IMÓVEIS ADQUIRIDOS DE INCORPORADORAS – UNIDADES AUTÔNOMAS
A chamada Lei do Distrato (13.786/2018) trouxe consideráveis alterações às Leis 4.591/1964 e 6.766/1979, a fim de regulamentar os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes da incorporação imobiliária, assim como, os contratos de loteamento
Informativos
12 de outubro de 2019
ACORDO EXTRAJUDICIAL – RESPEITO À VONTADE DAS PARTES
A Quarta Turma do TST homologou termo de transação extrajudicial assinado pelas partes para pôr fim ao contrato de trabalho
Informativos
02 de outubro de 2019
NÃO SE ACUMULAM ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE
O caso em análise teve início na reclamatória trabalhista proposta por um agente de tráfego de empresa aérea, que buscava o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Informativos
25 de setembro de 2019
SANCIONADA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA QUE ALTERA REGRAS TRABALHISTAS
A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em 20/09/2019