INFORMATIVOS

As novidades jurídicas
pelos nossos advogados

Acompanhe publicações assinadas pelos nossos advogados
sobre as últimas decisões e novidades do mundo jurídico.

Informativos

19 de setembro de 2019

INQUÉRITO PARA APURAR FALTA GRAVE É DIREITO DA EMPRESA

O TST manteve a suspensão de empregado para apuração de falta grave, negando provimento ao recurso do reclamante

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13 de setembro de 2019

DEPÓSITO RECURSAL – é possível substituir a forma?

Em decisão publicada em agosto do corrente ano, o TST reformou decisão oriunda do TRT da 3ª Região (MG) que não havia conhecido recurso utilizado como Apólice de Seguro Garantia Judicial, em substituição ao depósito em dinheiro

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04 de setembro de 2019

ACESSO À E-MAIL DA EMPRESA CARACTERIZA VIOLAÇÃO DE SIGILO

A Segunda Turma do TST considerou inválido como meio de prova o conteúdo de e-mails da diretoria de uma empresa, obtidos sem autorização judicial por dois empregados que tiveram a dispensa por justa causa reconhecida em juízo

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28 de agosto de 2019

REVISTA NOS PERTENCES DE EMPREGADO NÃO É CONSIDERADA ABUSIVA

Empregado ajuizou ação contra empresa do ramo atacadista alegando que sofreu danos morais pela atitude da sua ex-empregadora de revistar seus pertences

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21 de agosto de 2019

PRÉ-ASSINALAÇÃO DO ALMOÇO NÃO GERA HORAS EXTRAS

A Primeira Turma do TST modificou decisão do TRT da 15ª Região, de modo a dispensar empresa do setor de distribuição de alimentos do pagamento de horas extras pela concessão de intervalo intrajornada na modalidade pré-assinalada

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13 de agosto de 2019

RASTREAMENTO POR GPS PERMITE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO

A 6ª Turma do TST condenou empresa ao pagamento de horas extras à motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite

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