INFORMATIVOS

As novidades jurídicas
pelos nossos advogados

Acompanhe publicações assinadas pelos nossos advogados
sobre as últimas decisões e novidades do mundo jurídico.

Informativos

04 de setembro de 2019

ACESSO À E-MAIL DA EMPRESA CARACTERIZA VIOLAÇÃO DE SIGILO

A Segunda Turma do TST considerou inválido como meio de prova o conteúdo de e-mails da diretoria de uma empresa, obtidos sem autorização judicial por dois empregados que tiveram a dispensa por justa causa reconhecida em juízo

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28 de agosto de 2019

REVISTA NOS PERTENCES DE EMPREGADO NÃO É CONSIDERADA ABUSIVA

Empregado ajuizou ação contra empresa do ramo atacadista alegando que sofreu danos morais pela atitude da sua ex-empregadora de revistar seus pertences

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21 de agosto de 2019

PRÉ-ASSINALAÇÃO DO ALMOÇO NÃO GERA HORAS EXTRAS

A Primeira Turma do TST modificou decisão do TRT da 15ª Região, de modo a dispensar empresa do setor de distribuição de alimentos do pagamento de horas extras pela concessão de intervalo intrajornada na modalidade pré-assinalada

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13 de agosto de 2019

RASTREAMENTO POR GPS PERMITE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO

A 6ª Turma do TST condenou empresa ao pagamento de horas extras à motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite

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07 de agosto de 2019

NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA QUITAÇÃO DE RESCISÓRIAS

A Terceira Turma do TST excluiu da condenação imposta a empresa o pagamento de indenização por danos morais a porteiro em razão do atraso na quitação das verbas rescisórias

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02 de agosto de 2019

EMPRESA É ABSOLVIDA DE INDENIZAR EMPREGADO ACUSADO DE CALUNIAR COLEGAS

Empregado que pediu demissão de empresa gaúcha após ter sido acusado de caluniar colegas em rede social ajuizou ação em desfavor de sua ex empregadora requerendo indenização por danos morais, tendo em vista que as investigações administrativas foram arquivadas por falta de provas

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