As novidades jurídicas
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sobre as últimas decisões e novidades do mundo jurídico.
Informativos
26 de junho de 2019
TRABALHO NOS DOMINGOS E FERIADOS É LIBERADO PELO PODER EXECUTIVO, EM ALGUNS SEGMENTOS DA ECONOMIA
Na última semana foi publicada a Portaria nº 604/2019, editada pelo Ministério da Economia
Informativos
19 de junho de 2019
GESTANTE QUE REJEITOU REINTEGRAÇÃO PERDE DIREITO À ESTABILIDADE
O TST julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa que foi dispensada grávida após o período de experiência
Informativos
12 de junho de 2019
DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EM QUALQUER DIA E HORÁRIO
Recentemente publicada, a Medida Provisória 881/2019, denominada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, estabeleceu como meta alavancar o empreendedorismo no Brasil
Informativos
31 de maio de 2019
E-COMMERCE DEVERÁ SE ADEQUAR À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018)
A LGPD entrará em vigor em agosto de 2020, e trará necessidade de adequações às empresas que comercializam ou buscam comercializar produtos ou serviços por meio da internet
Informativos
27 de maio de 2019
ESTABILIDADE PROVISÓRIA É AFASTADA PELO TIPO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO POR ACIDENTE
A decisão foi proferida pela Terceira Turma do TST
Informativos
22 de maio de 2019
MOTORISTA PODE SOFRER DESCONTO SALARIAL POR MULTA DE TRÂNSITO
A 4ª Turma do TRT da 4ª Região decidiu que as multas por infração das leis de trânsito constituem penalidade de responsabilidade pessoal do empregado condutor do veículo, não podendo ser imputadas à empregadora, que no caso concreto, era uma transportadora