As novidades jurídicas
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sobre as últimas decisões e novidades do mundo jurídico.
Informativos
13 de fevereiro de 2019
TST REFORMA DECISÃO REFERENTE AO DIREITO DE RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS À EMPREGADA DEMITIDA
Após ser demitida por justa causa, em virtude de mau procedimento e insubordinação, trabalhadora ingressou com ação contra empresa, requerendo a reversão da justa causa e o recebimento das parcelas rescisórias devidas pela suposta dispensa imotivada
Informativos
07 de dezembro de 2018
SIMPLES COBRANÇA DE SERVIÇO E RISPIDEZ DO CHEFE NÃO GERAM DANOS MORAIS
Uma bibliotecária ajuizou reclamatória contra uma universidade gaúcha, alegando que seu diretor era uma pessoa instável, que gritava com todos e que se sentia humilhada
Informativos
30 de novembro de 2018
TRABALHADOR DEVE PROVAR A REALIZAÇÃO DE HORA EXTRA EM EMPRESA COM MENOS DE DEZ EMPREGADOS
A 1ª Turma do TRT, da 18ª Região, manteve a decisão de 1ª instância que julgou improcedente os pedidos de horas extras e adicional noturno de uma camareira de hotel
Informativos
21 de novembro de 2018
CONDENAÇÃO REDUZIDA DE R$ 1 MILHÃO PARA R$ 300 MIL – ACIDENTE DE TRABALHO
A microempresa Indústria Cerâmica Amazônica Ltda., de São Miguel do Guamá (PA), foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais, estéticos e materiais
Informativos
07 de novembro de 2018
IMPENHORABILIDADE DE BEM INDISPENSÁVEL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
O TST através de sua Oitava Turma decidiu de modo favorável à reclamada, determinando o cancelamento de penhora de uma impressora “offset” pertencente à empresa recorrente
Informativos
31 de outubro de 2018
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS NÃO CONFIGURA AUTOMATICAMENTE DANO MORAL
A Quinta Turma do TST, excluiu da condenação imposta a uma empresa Privada e a um Município o pagamento de indenização por dano moral a uma empregada em razão do não pagamento das verbas rescisórias devidas