Areas of expertise
Labor Law for Employers
Preventive action and litigation relating to Labor Relations
Tax
Planning, reducing tax burdens and improving competitiveness
Digital and Data Protection
Legal assurance for the online environment and handling personal data
Commercial and Contracts
Negotiations, Contracts and Risk Prevention
Consumer Relations
Preventive action and defending companies in relation to consumer protection laws
Real Estate
Assurance for real estate deals
Inheritance
Acting for clients in respect of wills and inventorying and dividing assets
Publications
12 de November de 2024
JUSTIÇA VALIDA DISPENSA DE EMPREGADO NA ESTABILIDADE DA COVID-19
A Justiça do Trabalho reconheceu a validade da despedida de empregado em período de garantia do período da COVID-19, em razão da concessão do benefício emergencial.
07 de November de 2024
NOVAS REGRAS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) através da Portaria MTE nº 1.707/2024 que dispõe sobre algumas mudanças significativas do programa. Confira.
01 de November de 2024
LEI DOS MOTORISTAS – ALTERAÇÕES PROFUNDAS COM O JULGAMENTO DA ADI 5322 PELO STF
Com a declaração de inconstitucionalidade pelo STF de alguns artigos da Lei dos Motoristas, importantes alterações ocorreram. Confira…