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Publications

12 de November de 2024

JUSTIÇA VALIDA DISPENSA DE EMPREGADO NA ESTABILIDADE DA COVID-19

A Justiça do Trabalho reconheceu a validade da despedida de empregado em período de garantia do período da COVID-19, em razão da concessão do benefício emergencial.

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07 de November de 2024

NOVAS REGRAS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) através da Portaria MTE nº 1.707/2024 que dispõe sobre algumas mudanças significativas do programa. Confira.

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01 de November de 2024

LEI DOS MOTORISTAS – ALTERAÇÕES PROFUNDAS COM O JULGAMENTO DA ADI 5322 PELO STF

Com a declaração de inconstitucionalidade pelo STF de alguns artigos da Lei dos Motoristas, importantes alterações ocorreram. Confira…

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