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DIRETOR PRESIDENTE DA ANPD CONFIRMA POSSIBILIDADE DE SANÇÕES RETROATIVAS
21 de January de 2022
Em entrevista ao Jornal Valor Econômico, o Diretor Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, destacou que no ano de 2021 o Órgão teve como foco a promoção de orientações e estímulo à adequação de empresas à LGPD. Ainda, o Diretor Presidente da ANPD confirmou que a aplicação das penalidades previstas para descumprimentos à LGPD (multas, publicização da infração, suspensão do funcionamento do banco de dados, dentre outras) poderão retroagir para casos ocorridos desde agosto de 2021.
Neste sentido, é possível concluir que a atuação da ANPD no ano de 2022 passará a focar, além de promoção de orientações, em fiscalização e penalização de organizações que descumpram com as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados.
