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ESTUDO PUBLICADO APONTA QUE SENTENÇAS FUNDAMENTADAS NA LGPD DOBRARAM NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS
24 de January de 2024
A 3ª Edição do Painel LGPD nos Tribunais (pesquisa realizada pelo IDP e Jusbrasil) realizou levantamento do número de decisões judiciais que utilizaram a Lei Geral de Proteção de Dados como base.
Conforme pesquisa, entre 2022 e 2023 mais de 1.200 sentenças foram publicadas com fundamentação na LGPD, assim como o levantamento constatou que as áreas mais afetadas pelas disposições da legislação em questão foram: Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Civil.
Ainda, ao analisar os casos por estado, verifica-se que no Rio Grande do Sul existe grande número de decisões fundamentadas na Lei Geral de Proteção de Dados, sendo que, somente no Tribunal de Justiça do RS, foram proferidos 149 acórdãos em que a LGPD foi a questão central do processo ou foi utilizada como fundamentação importante para a decisão.
Dessa forma, tendo em vista o aumento de processos judiciais envolvendo tratamento de dados pessoais, assim como o aumento de sanções administrativas impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a adequação das empresas à LGPD vem se tornando cada vez mais imperativa, a fim de mitigar riscos tanto financeiros como reputacionais.
Para mais informações sobre o levantamento realizado, acesse o link:
