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CADASTRO DE CONTA ÚNICA PARA BLOQUEIOS JUDICIAIS

11 de July de 2024

A Resolução CNJ nº 527/2023 trouxe mudanças ao Sistema de Busca de Ativos pelo Poder Judiciário (SISBAJUD), impactando a execução de ordens de bloqueio judicial em contas bancárias de devedores.

O que é o SISBAJUD?

O SISBAJUD é uma ferramenta do Judiciário usada para bloquear contas bancárias em execuções de processos judiciais. Ele atinge todas as instituições financeiras vinculadas ao titular, criando desafios para empresas com múltiplas contas.

Desafios na Gestão Financeira

Ordens de bloqueio são disparadas para todas as contas associadas ao titular, e a liberação dos valores pode demorar, prejudicando o fluxo de caixa e a gestão financeira da empresa.

Solução: Cadastro de Conta Única

Com a Conta Única, a empresa pode centralizar os bloqueios, evitando a paralisação de múltiplas contas. Na ausência de valores na conta indicada, o sistema busca em outras vinculadas, minimizando o impacto financeiro imediato.

Como Cadastrar

Acessando o formulário no link: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/conta-unica/

Necessário: 1) Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ; 2) Comprovante de titularidade da conta (instituição financeira, agência, conta, nome e CNPJ do titular).

Benefícios do Cadastro de Conta Única

  • Gestão Simplificada: Centralize bloqueios em uma única conta, facilitando a administração financeira.
  • Menor Impacto no Fluxo de Caixa: Evite a paralisação de múltiplas contas, mantendo a saúde financeira da empresa.
  • Transparência e Controle: Acompanhe de perto as ordens de bloqueio e liberação de valores, garantindo mais controle sobre os recursos financeiros.

Dúvidas? A Tavares e Panizzi está à disposição para auxiliá-lo.

RAFAEL STERZI DE CARVALHO