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ALGUMAS EMPRESAS TÊM OBRIGAÇÃO LEGAL DE POSSUIR CANAL DE DENÚNCIAS
18 de April de 2025
Mais do que uma obrigação legal para algumas empresas, o canal de denúncias é um instrumento importante que demonstra ética, transparência e confere segurança jurídica no ambiente corporativo.
O canal permite identificar condutas irregulares, prevenir riscos e fortalecer a confiança de colaboradores, clientes e parceiros.
- Algumas empresas têm obrigação legal de possuir canal de denúncias.
- Principais Leis que obrigam as empresas a terem canal de denúncias:
– Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) – Empresas com 100+ empregados: canal para denúncias sobre desigualdade salarial.
– Lei Emprega + Mulheres (Lei 14.457/2022) – Empresas com CIPA+: canal para denúncias de assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.
- Importância do Canal de Denúncias:
– Gestão, controle e prevenção de riscos (legais, reputacionais e financeiros)
– Valorização do ambiente de trabalho
– Demonstração de compromisso com ética
- Quem pode denunciar no canal de denúncias:
– Colaboradores em geral (empregados, estagiários, aprendizes, terceirizados…)
– Fornecedores e prestadores de serviços
– Clientes
– Qualquer terceiro
- Como deve ser o canal de denúncias:
– Seguro
– Confidencial
– Garantir o anonimato (se desejado)
