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04 de February de 2020
DÍVIDAS NÃO PODEM IMPEDIR A OBTENÇÃO DE EMPREGO
A pesquisa de dados creditícios de candidatos a vagas de motorista realizada por Empresa de Gerenciamento de Riscos, de Brasília (DF), foi considerada discriminatória pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho
22 de January de 2020
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, O QUE O RH PRECISA FAZER?
Como já amplamente divulgado, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) entrará em vigor em agosto de 2020, trazendo consigo a necessidade de diversas alterações para empresas de todos os portes, no que diz respeito à coleta e ao tratamento de dados pessoais
22 de November de 2019
CONTRATO VERDE E AMARELO, CLT E OUTRAS ALTERAÇÕES LEGAIS
Em 12/11/2019 foi publicada no Diário Oficial da União a MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
15 de November de 2019
ANULADA MULTA IMPOSTA A HOSPITAL POR VAGAS DE PCD
A Oitava Turma do TST anulou a multa aplicada pela fiscalização do trabalho à hospital por descumprimento do percentual mínimo legal de vagas destinadas a pessoas com deficiência
08 de November de 2019
COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELA VIVO
A Unidade de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDF ingressou com Ação Civil Pública contra a VIVO (empresa do ramo de telefonia celular)
01 de November de 2019
LEI DO DISTRATO PARA IMÓVEIS ADQUIRIDOS DE INCORPORADORAS – UNIDADES AUTÔNOMAS
A chamada Lei do Distrato (13.786/2018) trouxe consideráveis alterações às Leis 4.591/1964 e 6.766/1979, a fim de regulamentar os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes da incorporação imobiliária, assim como, os contratos de loteamento