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Em ação regressiva empresa não ressarcirá INSS quando acidente ocorrer por culpa exclusiva da vítima.

Na última segunda-feira (24) o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, confirmou que há indícios de vazamento, apesar de não conseguir confirmar o quantitativo de informações que foram comprometidas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou, no dia 20/06/2024, comunicado via e-mail aos responsáveis por empresas acerca do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

Em Sessão de julgamento, realizada em 22 de abril, o STJ decidiu que são eficazes os pagamentos de FGTS realizados diretamente ao empregado, quando decorrentes de acordos homologados na Justiça do Trabalho.

O DET é um sistema que realizará a comunicação eletrônica entre Auditores-Fiscais do Trabalho e empregadores, em processos administrativos e o DJE é um a ferramenta digital desenvolvida pelo CNJ para centralizar as comunicações de Processos Judiciais emitidas pelo Judiciário.

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem qualquer custo, cujo objetivo é centralizar todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros em um único local.