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Informativos
06 de June de 2022
SETOR DE EVENTOS: ISENÇÃO DE TRIBUTOS
Com a criação do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), o Governo Federal pretende recuperar a economia das empresas do Setor de Eventos que foram duramente atingidas pelos efeitos de fechamento de atividades durante a pandemia de COVID-19. Diversos benefícios fiscais foram criados para auxiliar o segmento, como formas de negociação e […]
Informativos
01 de June de 2022
BANCO DE HORAS
O que é: A Lei permite que a duração diária do trabalho seja prorrogada em número não excedente de duas horas. O limite é de dez horas por dia. Esse acréscimo de horas de trabalho, poderá ocorrer sem o pagamento de horas extras, caso esse período seja diminuído em outro dia. Desse modo, há uma […]
Informativos
16 de May de 2022
DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA O EMPREGADO QUE FILMOU EMPRESA SEM PERMISSÃO
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso que visava reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção com celular e postou nas redes sociais. O regulamento da empresa proíbe a filmagem, e a não observância da proibição configura falta grave. Em defesa, a Reclamada […]
Informativos
22 de April de 2022
ALTERAÇÔES NAS NRs ENTRAM EM VIGOR
No último dia 19/04 foi publicada Portaria MTB nº 806/2022. A atualização normativa envolve as seguintes Normas: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (NR 12) Benzeno (NR 13-A) Atividades e Operações Insalubres (NR 15) Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (NR 20) Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR 22) Segurança […]
Informativos
20 de April de 2022
“SERÁ QUE A LGPD VAI PEGAR”?
Muitos questionam se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem sendo realmente observada pelas empresas a ponto de se tornar exigência (cláusula) contratual para a realização de negócios. Neste sentido, importante destacar que o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, além de se tratar de obrigação legal, se tornou também um […]
Informativos
13 de April de 2022
É DEVIDA FOLGA QUINZENAL AOS DOMINGOS PARA MULHERES
O TST, em março de 2022, manteve decisão que obriga empresa do ramo de varejo de roupas a montar escalas diferenciadas de trabalho para as empregadas, de forma que elas possam usufruir de folgas quinzenais aos domingos. A decisão segue recente entendimento do Tribunal Superior, que julgou caso semelhante envolvendo as empregadas de outra empresa […]