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Informativos
14 de May de 2021
PANDEMIA – AFASTAMENTO DE EMPREGADA GESTANTE
Foi sancionada a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, que determina o afastamento de empregadas gestantes das atividades laborais presenciais.
Informativos
28 de April de 2021
ESTADOS NÃO PODEM MAIS EXIGIR ICMS EM TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMO DONO
STF julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade 49 (ADC 49) declarando inconstitucionais os artigos da Lei Kandir
Informativos
28 de April de 2021
EX-GERENTE TERÁ DE RESSARCIR VALORES PAGOS A VÍTIMAS DE ASSÉDIO
STF julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade 49 (ADC 49) declarando inconstitucionais os artigos da Lei Kandir
Informativos
28 de April de 2021
LGPD: ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
LGPD estabelece que empresas deverão nomear um encarregado pelo tratamento dos dados pessoais
Informativos
23 de April de 2021
EMPRESAS PODERÃO TER ATÉ 29 DE ABRIL PARA RECUPERAR CRÉDITOS DO PIS/COFINS
Pleno do STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS
Informativos
15 de April de 2021
COVID 19 – REGRAS SOBRE ATESTADO MÉDICO
Confira algumas regras sobre o uso do atestado médico durante a covid-19