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Informativos
22 de December de 2020
GOVERNO VAI AO STF TENTANDO IMPEDIR DESONERAÇÃO DA FOLHA EM 2021
A Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 17/2019, que insere a proteção de dados na lista de garantias individuais da Constituição Federal
Informativos
20 de December de 2020
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – GARANTIA INDIVIDUAL
A Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 17/2019, que insere a proteção de dados na lista de garantias individuais da Constituição Federal
Informativos
11 de December de 2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA LIMITA HIPÓTESES DE RECURSOS AO CARF
Visando à redução do contencioso administrativo fiscal junto ao CARF, o Ministério da Economia, ao regulamentar o funcionamento das delegacias de julgamento e contencioso de pequenos valores editou Instrução Normativa nº 1993/20, regulada pela Portaria nº 340
Informativos
08 de December de 2020
NEGADA INDENIZAÇÃO A EMPREGADO QUE ALEGA VIOLAÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
A invenção e o modelo de utilidade pertencem ao empregador, de forma exclusiva, quando decorrem do trabalho cuja execução ocorreu no Brasil e tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou, ainda, resulte da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado
Informativos
03 de December de 2020
RECEITA FEDERAL INSCREVE EM DÍVIDA ATIVA CRÉDITO DE PIS E COFINS PELA EXCLUSÃO DO ICMS
Muitas empresas vêm aproveitando crédito de PIS e COFINS em virtude da exclusão do ICMS da base de cálculo após a decisão histórica do STF
Informativos
25 de November de 2020
DESONERAÇÃO DA FOLHA SEGUE ATÉ FINAL DE 2021, DECIDE SENADO
Com a derrubada do veto presidencial 26/2020, o Senado aprovou a prorrogação da desoneração da Folha até o final de 2021