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Informativos
24 de September de 2020
SALÁRIO-MATERNIDADE NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DECIDE O STF
Foi julgado o processo referente a incidência de contribuições previdenciárias sobre a licença-maternidade
Informativos
21 de September de 2020
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
No dia 17/09/2020 foi sancionado pelo Presidente da República a MP 959/2020 que tratava, entre outros assuntos, da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Informativos
16 de September de 2020
INICIA HOJE O PRAZO PARA ADESÃO À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Oportunidade de Transação em sede Administrativa Federal – Como Funciona e quem pode aderir?
Informativos
16 de September de 2020
IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA LOCADO A TERCEIROS
Em recente decisão, a 8ª Turma do TST entendeu por reconhecer a impenhorabilidade do único imóvel da família que era alugado a terceiros e os rendimentos dessa locação eram utilizados para garantir a sua moradia noutro imóvel locado para esse fim
Informativos
27 de August de 2020
VIGÊNCIA DA LGPD (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959/2020) E ESTRUTURAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Aprovada na última quarta-feira (26), pelo Senado Federal, a Medida Provisória nº 959/2020 que adiava, em seu artigo 4º, o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Informativos
26 de August de 2020
PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS PARA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DOS CONTRATOS
O novo Decreto publicado no Diário Oficial da União possibilita que as empresas prorroguem, por mais sessenta dias, os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho