The latest legal news from our lawyers
See articles written by our lawyers on the
latest rulings and the latest news on Law.
![](https://www.tavarespanizzi.com.br/wp-content/themes/tavares/uploads/post-blog.png)
Informativos
16 de April de 2020
Informativo TP
O novo decreto, publicado em 15 de abril, estabeleceu que os municípios poderão autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais, mediante ato fundamentado em evidências científicas e estratégias em saúde
![](https://www.tavarespanizzi.com.br/wp-content/themes/tavares/uploads/post-blog.png)
Informativos
06 de April de 2020
Informativo TP
Governo Federal disponibilizou um link onde se pode visualizar com facilidade as medidas de apoio ao setor produtivo, destinadas a todos os portes de empresas
![](https://www.tavarespanizzi.com.br/wp-content/themes/tavares/uploads/post-blog.png)
Informativos
02 de April de 2020
ORIENTAÇÕES TP – MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
![](https://www.tavarespanizzi.com.br/wp-content/themes/tavares/uploads/post-blog.png)
Informativos
27 de March de 2020
ORIENTAÇÕES TP – DECRETO No. 55.149/2020
Estado permite o funcionamento de atividades e serviços empresariais
![](https://www.tavarespanizzi.com.br/wp-content/themes/tavares/uploads/post-blog.png)
Informativos
23 de March de 2020
ORIENTAÇÕES TP – MEDIDA PROVISÓRIA No. 927
A fim de evitar uma crise de proporção irremediável, o que causaria enorme aumento na taxa de desemprego, orientamos às empresas a avaliarem a adoção de medidas para reduzir os efeitos e impactos sofridos, com base na Medida Provisória n° 927
![](https://www.tavarespanizzi.com.br/wp-content/themes/tavares/uploads/post-blog.png)
Informativos
18 de March de 2020
COMUNICADO TAVARES E PANIZZI – COVID-19
A Tavares e Panizzi está direcionando seus esforços a fim de tratar a situação preventivamente e, para tanto, aumentamos a higienização de nossa infraestrutura, restringimos a realização de cursos e reuniões presenciais tomando as medidas de segurança necessárias, sem prejudicar o atendimento aos clientes