The latest legal news from our lawyers
See articles written by our lawyers on the
latest rulings and the latest news on Law.

Informativos
16 de April de 2020
Informativo TP
O novo decreto, publicado em 15 de abril, estabeleceu que os municípios poderão autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais, mediante ato fundamentado em evidências científicas e estratégias em saúde

Informativos
06 de April de 2020
Informativo TP
Governo Federal disponibilizou um link onde se pode visualizar com facilidade as medidas de apoio ao setor produtivo, destinadas a todos os portes de empresas

Informativos
02 de April de 2020
ORIENTAÇÕES TP – MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

Informativos
27 de March de 2020
ORIENTAÇÕES TP – DECRETO No. 55.149/2020
Estado permite o funcionamento de atividades e serviços empresariais

Informativos
23 de March de 2020
ORIENTAÇÕES TP – MEDIDA PROVISÓRIA No. 927
A fim de evitar uma crise de proporção irremediável, o que causaria enorme aumento na taxa de desemprego, orientamos às empresas a avaliarem a adoção de medidas para reduzir os efeitos e impactos sofridos, com base na Medida Provisória n° 927

Informativos
18 de March de 2020
COMUNICADO TAVARES E PANIZZI – COVID-19
A Tavares e Panizzi está direcionando seus esforços a fim de tratar a situação preventivamente e, para tanto, aumentamos a higienização de nossa infraestrutura, restringimos a realização de cursos e reuniões presenciais tomando as medidas de segurança necessárias, sem prejudicar o atendimento aos clientes