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Informativos
13 de September de 2019
DEPÓSITO RECURSAL – é possível substituir a forma?
Em decisão publicada em agosto do corrente ano, o TST reformou decisão oriunda do TRT da 3ª Região (MG) que não havia conhecido recurso utilizado como Apólice de Seguro Garantia Judicial, em substituição ao depósito em dinheiro
Informativos
04 de September de 2019
ACESSO À E-MAIL DA EMPRESA CARACTERIZA VIOLAÇÃO DE SIGILO
A Segunda Turma do TST considerou inválido como meio de prova o conteúdo de e-mails da diretoria de uma empresa, obtidos sem autorização judicial por dois empregados que tiveram a dispensa por justa causa reconhecida em juízo
Informativos
28 de August de 2019
REVISTA NOS PERTENCES DE EMPREGADO NÃO É CONSIDERADA ABUSIVA
Empregado ajuizou ação contra empresa do ramo atacadista alegando que sofreu danos morais pela atitude da sua ex-empregadora de revistar seus pertences
Informativos
21 de August de 2019
PRÉ-ASSINALAÇÃO DO ALMOÇO NÃO GERA HORAS EXTRAS
A Primeira Turma do TST modificou decisão do TRT da 15ª Região, de modo a dispensar empresa do setor de distribuição de alimentos do pagamento de horas extras pela concessão de intervalo intrajornada na modalidade pré-assinalada
Informativos
13 de August de 2019
RASTREAMENTO POR GPS PERMITE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO
A 6ª Turma do TST condenou empresa ao pagamento de horas extras à motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite
Informativos
07 de August de 2019
NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA QUITAÇÃO DE RESCISÓRIAS
A Terceira Turma do TST excluiu da condenação imposta a empresa o pagamento de indenização por danos morais a porteiro em razão do atraso na quitação das verbas rescisórias