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Informativos
07 de August de 2019
NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA QUITAÇÃO DE RESCISÓRIAS
A Terceira Turma do TST excluiu da condenação imposta a empresa o pagamento de indenização por danos morais a porteiro em razão do atraso na quitação das verbas rescisórias
Informativos
02 de August de 2019
EMPRESA É ABSOLVIDA DE INDENIZAR EMPREGADO ACUSADO DE CALUNIAR COLEGAS
Empregado que pediu demissão de empresa gaúcha após ter sido acusado de caluniar colegas em rede social ajuizou ação em desfavor de sua ex empregadora requerendo indenização por danos morais, tendo em vista que as investigações administrativas foram arquivadas por falta de provas
Informativos
24 de July de 2019
LIMITES AO PODER DE POLÍCIA DO CRA SOBRE EMPRESAS
Recentemente o escritório obteve decisão liminar favorável afastando a exigibilidade da multa, em ação anulatória apresentada face a imposição de multa por alegada sonegação de informações à fiscalização
Informativos
17 de July de 2019
GERENTE FRAUDAVA VENDAS PARA ATINGIR METAS
A 4ª Turma do TRT da 4ª Região, confirmou a sentença de 1º grau, mantendo a despedida por justa causa de gerente que forjava vendas para cumprir as metas estabelecidas pela reclamada
Informativos
01 de July de 2019
CAIU MP QUE IMPUNHA O RECOLHIMENTO POR BOLETOS DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A SINDICATOS
Pelo decurso do prazo, expirou a validade da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, de 1º de março de 2019, no dia 28 de junho de 2019
Informativos
26 de June de 2019
TRABALHO NOS DOMINGOS E FERIADOS É LIBERADO PELO PODER EXECUTIVO, EM ALGUNS SEGMENTOS DA ECONOMIA
Na última semana foi publicada a Portaria nº 604/2019, editada pelo Ministério da Economia