The latest legal news from our lawyers

O artigo suspenso dispõe acerca do cadastro compulsório das empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que está suspenso até a adequação do Sistema.

Um acidente de trânsito fatal, que vitimou um empregado de empresa de transportes, ganhou destaque nas discussões jurídicas sobre responsabilidade trabalhista.

A Resolução CNJ nº 527/2023 trouxe mudanças ao Sistema de Busca de Ativos pelo Poder Judiciário (SISBAJUD), impactando a execução de ordens de bloqueio judicial em contas bancárias de devedores.

A Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, alterou o Código Civil, dispondo sobre juros e atualização monetária.

Prorrogado para 12 de julho o prazo de adesão ao Programa Apoio Financeiro às empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, portaria MTE nº 1.034, de 27 de junho de 2024.

Na última segunda-feira (24) o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, confirmou que há indícios de vazamento, apesar de não conseguir confirmar o quantitativo de informações que foram comprometidas.