Informativos
eSOCIAL – PROCESSOS TRABALHISTAS
11 de January de 2023
Você sabia?
O eSocial é um sistema de coleta e armazenamento de dados em ambiente virtual, envolvendo obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes da prestação de trabalho.
A partir de janeiro/2023, os processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, os acordos firmados em Comissões de Conciliação Prévia (CPP) e em Núcleos Intersindicais (Ninter) devem ser incluídos na plataforma do eSocial.
As informações cadastrais e contratuais a serem declaradas, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, referem-se a bases de cálculo para recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária de processos trabalhistas. Devem ser enviadas até o dia 15 do mês subsequente ao pagamento decorrente da decisão ou acordo no processo trabalhistas ou firmado na CCP ou Ninter.
Fique atento!
