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JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA FERRAMENTA CONTRA ASSÉDIO ELEITORAL
01 de October de 2024
Em maio de 2024, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) criou o “Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho”. Essa ferramenta monitora petições iniciais e alerta automaticamente as unidades judiciárias sobre possíveis casos de assédio eleitoral.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho nacionalizou a ferramenta, que agora será usada em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
O objetivo da ferramenta é analisar petições e identificar processos relacionados ao tema (assédio eleitoral).
Destaca-se que, segundo a Resolução CSJT 355/2023, assédio eleitoral acontece quando, no ambiente profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, ocorre coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador(a), no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política. Ainda, também será considerado assédio eleitoral quando, no ambiente de trabalho, ocorre distinção, exclusão ou preferência por um (a) trabalhador (a) em razão de sua convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão.
Ao acessar o Painel Assédio Eleitoral será possível identificar os números atualizados de processos identificados pela ferramenta, separados por região.
Fonte: TST
