LEI GAÚCHA QUE INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO ESTADO É APROVADA
09 de June de 2021
Aprovado, em 11/05/2021, Projeto de Lei Complementar (PLC nº 264/2020), que dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul, além de instituir o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O texto legal, que complementa a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, nº 13.874/2019, estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, nas esferas pública e privada, visando à geração de riquezas, o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável.
Com claro objetivo de alavancar a nova economia no Estado, o PLC estimula à atividade de inovação nas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação do Estado do Rio Grande do Sul, bem como nas empresas privadas, inclusive para a atração, constituição e instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação, parques, arranjos produtivos locais, polos e clusters tecnológicos no Estado, promovendo a competitividade empresarial nos mercados regional, nacional e internacional.
O PLC segue para sanção do Governador do Estado e entrará em vigor assim que publicado no Diário Oficial.
Acesso à íntegra do texto legal: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Fonte: Secretaria de Inovação, Ciência E Tecnologia
Jonatan da Silva Rodrigues – OAB/RS 119.449
