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SENADO REJEITA A MP Nº 1.045/2021 – “MINIRREFORMA TRABALHISTA”.
08 de September de 2021
O Plenário do Senado rejeitou, na última quarta-feira (01/09), a Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, que originalmente criou um novo programa de redução/suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, o qual sofreu tantos acréscimos pela Câmara dos Deputados que foi chamado de “minirreforma trabalhista”, por senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP 1.045/2021 será arquivada.
O texto original da MP, editado pelo presidente da República, no final de abril/21, instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em moldes parecidos ao do ano passado. A iniciativa trouxe medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho.
Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada, com várias emendas e incluindo outros temas no texto.
Com as modificações na Câmara, a MP permitiria instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (PRIORE), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (REQUIP) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis.
As alterações denominadas pela imprensa de “Minirreforma Trabalhista” teriam sido o motivo para rejeição da proposta. Segundo informações dos parlamentares, os temas relacionados aos Novos Programas foram retirados do projeto antes da rejeição para viabilizar sua análise via Projeto de Lei, que possibilitará amplo debate dos temas.
Fonte: Senado
Rafael Sterzi de Carvalho – OAB/RS 72.740
