Informativos
GOVERNO PRETENDE MODERNIZAR NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (NR’S)
02 de maio de 2019
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio de Janeiro, que as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde do trabalho passarão por um amplo processo de “modernização”, justificando aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras no mercado mundial. De acordo com o Secretário, o foco está na desregulamentação e na simplificação, uma vez que “há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”.
Ainda, salientou que todas as NR’s serão revisadas pelo Governo Federal, tendo em vista que “Existem quase cinco mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária”. Destacou que a modernização das NRs faz parte de um processo necessário e sério, pautado pela integridade fiscal, rumo à retomada do crescimento da economia do Brasil.
Após o pronunciamento do Secretário e publicação de matéria no site do Ministério da Economia, o Presidente Jair Bolsonaro publicou, em sua conta no twitter, que o “Governo Federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”.
Por fim, esclareceu que até o momento não foram publicados atos suspendendo a fiscalização ou a vigência de qualquer NR.
FONTE: Ministério da Economia, Jair Bolsonaro (twitter), Governo do Brasil
Jonatan da Silva Rodrigues
Tavares e Panizzi Sociedade de Advogados – OAB/RS 1774
