Apoio Financeiro dois salários mínimos
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Apoio Financeiro dois salários mínimos
20 de junho de 2024
PORTARIA DO MTE REGULAMENTA APOIO DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS
A Portaria MTE nº 991, de 19/06/24, estabelece procedimentos e critérios para o pagamento do Apoio Financeiro instituído com a finalidade de enfrentar a calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos vivenciados pelo RS.