Artigo 98 da Lei 9.504/1997

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Artigo 98 da Lei 9.504/1997

23 de outubro de 2024

FOLGA NAS ELEIÇÕES

Durante as eleições, muitas pessoas atuam como auxiliares do sistema eleitoral brasileiro. Dessa forma, o empregado que prestar serviços por convocação dos Tribunais Eleitorais terá direitos específicos assegurados pela legislação trabalhista e eleitoral, como a concessão de folga compensatória.

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