Artigo 98 da Lei 9.504/1997
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Artigo 98 da Lei 9.504/1997
23 de outubro de 2024
FOLGA NAS ELEIÇÕES
Durante as eleições, muitas pessoas atuam como auxiliares do sistema eleitoral brasileiro. Dessa forma, o empregado que prestar serviços por convocação dos Tribunais Eleitorais terá direitos específicos assegurados pela legislação trabalhista e eleitoral, como a concessão de folga compensatória.