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direito empresarial
24 de janeiro de 2025
GESTÃO ESTRATÉGICA DE PASSIVOS TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS: IMPLICAÇÕES E SOLUÇÕES
A recente decisão do STJ, Tema nº 1.176 (REsp nº 200.350-9/RN) trouxe reflexões sobre a eficácia de pagamentos de FGTS realizados diretamente ao trabalhador, em acordos homologados na Justiça do Trabalho.
direito empresarial
16 de janeiro de 2025
ATUALIZAÇÃO NA NR-1: COMO O NOVO GRO PODE TRANSFORMAR A GESTÃO DE RISCOS NA SUA EMPRESA
Com a recente Portaria MTE nº 1.419/2024, a NR-1 recebeu atualizações significativas no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Estas mudanças exigem das empresas uma abordagem mais completa e estratégica. Confira…
direito empresarial
08 de janeiro de 2025
ANPD FISCALIZA EMPRESAS POR NÃO INDICAREM ENCARREGADO E CANAL DE COMUNICAÇÃO
A ANPD iniciou processo de fiscalização envolvendo empresas de grande porte por ausência de indicação de contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, além de não disponibilizarem ….. Confira
direito empresarial
19 de dezembro de 2024
STF DECIDE: MORTE DE TITULAR DE PGBL E VGBL NÃO GERA IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
O STF decidiu por unanimidade, que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) não incide sobre valores de planos de previdência privada aberta…
direito empresarial
11 de dezembro de 2024
STJ CONDENA EMPRESA POR VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS – ATAQUE HACKER
A 3ª Turma do STJ confirmou decisão do TJSP que condenou empresa do ramo de energia elétrica em razão de vazamento de dados pessoais de titular.
direito empresarial
04 de dezembro de 2024
ISENÇÃO DO IR ATÉ R$ 5 MIL E IMPOSTO MÍNIMO PARA QUEM GANHA MAIS
O governo federal anunciou a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e para compensar a arrecadação criará um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.