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08 de setembro de 2021
SENADO REJEITA A MP Nº 1.045/2021 – “MINIRREFORMA TRABALHISTA”.
O Plenário do Senado rejeitou, na última quarta-feira (01/09), a MP nº 1.045/2021, que originalmente criou um novo programa de redução/suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19.

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01 de setembro de 2021
DEMORA DE PORTEIRO PARA ENTREGAR CITAÇÃO A EMPRESÁRIO NÃO INVALIDA A COMUNICAÇÃO PROCESSUAL
A Segunda Turma do TST reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista endereçada a uma microempresa recebida pelo porteiro do prédio e entregue à empresa 34 dias depois, motivando a ausência à audiência e a aplicação da pena de revelia.

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28 de julho de 2021
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
Matéria sobre LGPD publicada no Jornal Diário de Canoas no dia de hoje com nosso advogado Gil Bornéo R. Tavares

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21 de maio de 2021
LEI GAÚCHA QUE INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO ESTADO É APROVADA
Lei gaúcha que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico no estado é aprovada