Blog

Durante as eleições, muitas pessoas atuam como auxiliares do sistema eleitoral brasileiro. Dessa forma, o empregado que prestar serviços por convocação dos Tribunais Eleitorais terá direitos específicos assegurados pela legislação trabalhista e eleitoral, como a concessão de folga compensatória.

Motorista que sofreu um acidente ao dirigir acima do limite de velocidade teve negados pedidos de indenização por acidente de trabalho e estabilidade no emprego.

Em maio de 2024, o TRT da 9ª Região (PR) criou o “Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho”. Essa ferramenta monitora petições iniciais e alerta automaticamente as unidades judiciárias sobre possíveis casos de assédio eleitoral.

Em períodos pré-eleitorais tem ocorrido notícias de prática de assédio eleitoral dentro das empresas. Desse modo, é importante estar atento para não dar margem a qualquer tipo de mal-entendido.

O TST recentemente validou a despedida por justa causa de um dirigente sindical que ofendeu a empregadora em uma mensagem, chamando-a de “lixo”, implicando em indisciplina, que deve ser repelida também quando oriunda de líderes sindicais.

A Portaria MTE nº 621/2024 reestabeleceu a necessidade de transmissão ao eSocial dos exames toxicológicos de motoristas profissionais, com informações de identificação do trabalhador e dados dos exames.