lei 14.311
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11 de março de 2022
GESTANTE – NOVAS REGRAS DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL
Publicada a Lei nº 14.311/22, que altera as regras sobre o afastamento da empregada gestante durante a Pandemia.
Publicada a Lei nº 14.311/22, que altera as regras sobre o afastamento da empregada gestante durante a Pandemia.