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VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO CONTRIBUIÇÕES ACIMA DO TETO DO INSS? DESCUBRA!
16 de fevereiro de 2024
No Brasil é recorrente que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, acabem desembolsando quantias superiores ao necessário para o INSS. Tal fenômeno é frequentemente atribuído à complexidade do sistema tributário nacional. Em nosso contexto, destacaremos uma situação específica que aflige com grande frequência os contribuintes pessoas físicas.
De acordo com a Lei nº 8.212/91, sempre que o valor pago de INSS incidir sobre um salário-de-contribuição acima do limite máximo estabelecido, há direito à restituição.
Isso significa que qualquer pessoa segurada pelo INSS, que tenha contribuído com valores superiores ao limite máximo estabelecido, especialmente quando o recolhimento é realizado por terceiros.
Quem pode pedir a restituição? Qualquer segurado do INSS que contribuiu acima do teto, principalmente quando o recolhimento é feito por terceiros.
É frequente depararmos com profissionais que desembolsam quantias que ultrapassam o teto estabelecido, seja devido à natureza de sua atividade profissional ou às políticas de seus empregadores. Essa realidade é especialmente perceptível em profissionais como médico, dentistas, professores, ou profissionais envolvidos com as atividades portuárias, freelancers e atividades com diversos vínculos empregatícios.
A jurisprudência sobre o tema é favorável à restituição, mesmo em casos de erro do próprio contribuinte, sendo possível buscar a solução tanto na via administrativa quanto na judicial.
No entanto, é essencial conhecer os procedimentos adequados, ou procurar profissionais da área para fazer a restituição e evitar erros comuns.
O Departamento Tributário do Tavares e Panizzi permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o tema.
